25/02/2013 - Gestão urbana no DF ganha força com a obrigatoriedade do Estudo de Impacto de Vizinhança


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Foi promulgada recentemente a Lei Distrital N°5.022 de 4 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para empreendimentos e atividades que possam colocar em risco a qualidade de vida da população e a ordenação urbanística e do meio ambiente. O EIV é um dos instrumentos de gestão urbana instituído pelo Estatuto das Cidades (Lei N°10.257/2001) e estava previsto no Plano de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial do DF (PDOT) desde 2009.

A partir de agora, a elaboração do EIV — que compete ao empreendedor público ou privado — será necessária para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana ou rural, que possam colocar em risco a qualidade de vida da população e a ordenação urbanística do solo e o meio ambiente. A principal finalidade do EIV é avaliar os impactos de vizinhança previstos para uma determinada proposta de ocupação urbana. Este tipo de estudo antecede o licenciamento ambiental e serve para adequar o empreendimento ao local de implantação e às expectativas da vizinhança. 

Além de ser habilitada para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a TOPOCART elabora outros estudos que são necessários à viabilidade urbano-ambiental de atividades e/ou empreendimentos, como: Estudo de Impacto Ambiental (EIA), RCA (Relatório de Controle Ambiental), PCA (Plano de Controle Ambiental) e RIT (Relatório de Impacto de Trânsito). Com experiência consolidada nesta área, a empresa utiliza tecnologia avançada e profissionais altamente capacitados, decorrendo em projetos com excelência técnica e elevada solidez na implantação.

 

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